Programa Municipal de Capacitação Turística – PMCT regulamento das inscrições

Gramado, setembro de 2025

REGULAMENTO DE INSCRIÇÕES

Programa Municipal de Capacitação Turística – PMCT
Secretaria de Turismo de Gramado/RS

1. DO OBJETO

Este regulamento estabelece as normas para inscrição, participação e certificação dos cursos oferecidos no âmbito do Programa Municipal de Capacitação Turística (PMCT), conforme o Decreto nº 2.384/2025 e a Lei Municipal nº 4.428/2025.

Os cursos regulamentados neste edital serão ministrados pelo Senac Gramado, instituição contratada pela Secretaria Municipal de Turismo de Gramado para a execução dos cursos do Programa Municipal de Capacitação Turística.

2. DOS CURSOS OFERTADOS

CURSO

REQUISITOS DE ACESSO

CARGA HORÁRIA

PARTICIPANTES MÁXIMOS

Espanhol para Atendimento ao Turista: Comércio (obs: abrangendo também atrativos, gastronomia e serviços em geral)

Idade mínima: 18 anos

Escolaridade: Ensino médio completo

40h

Até 20 alunos por turma

Espanhol para Atendimento ao Turista: Rede Hoteleira

Idade mínima: 18 anos

Escolaridade: Ensino médio completo

40h

Até 20 alunos por turma

3. DOS LOCAIS, DATAS E HORÁRIOS

3.1. Espanhol para Atendimento ao Turista: Comércio/Serviços– 40h

Local: Expogramado – Av. Borges de Medeiros, 4.111
Dias (segundas e quartas): 29/09, 01/10, 06/10, 08/10, 13/10, 15/10, 20/10, 22/10, 27/10, 29/10, 03/11, 05/11, 10/11
Horário: 18h30 às 21h30

3.2. Espanhol para Atendimento ao Turista: Rede Hoteleira – 40h

Local: Expogramado – Av. Borges de Medeiros, 4.111
Dias (terças e quintas): 30/09, 02/10, 07/10, 09/10, 14/10, 16/10, 21/10, 23/10, 28/10, 30/10, 04/11, 06/11, 11/11
Horário: 18h30 às 21h30

3.3. As datas, locais e horários poderão sofrer alterações, mediante necessidade, sendo todas as mudanças devidamente comunicadas aos alunos com antecedência.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. O período de inscrições será de 10 a 19 de setembro de 2025.

4.2. A lista de selecionados será divulgada no dia 24 de setembro de 2025 no site oficial da Prefeitura de Gramado (gramado.rs.gov.br) e/ou no site da Secretaria de Turismo, sendo esta comunicação considerada oficial.

4.3. Cada candidato poderá se inscrever em apenas um curso ofertado.

4.4 Para efetivar a inscrição, o candidato deverá comprovar residência no Município de Gramado ou vínculo empregatício ativo em empresa nele localizada.

4.5 As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por e-mail, enviando a ficha de inscrição do Senac do curso escolhido (Anexo I) devidamente assinada digitalmente via gov.br, acompanhada dos documentos exigidos (Item 5), para o endereço: [email protected].

4.6. Na impossibilidade de assinatura via gov.br:

O candidato deverá enviar a ficha de inscrição sem rasuras assinada a próprio punho (digitalizada) e os documentos por e-mail;
Para validar a inscrição, no prazo máximo de 48h úteis, entregar a ficha de inscrição original sem rasuras assinada na Secretaria de Turismo de Gramado – Expogramado (Av. Borges de Medeiros, 4.111) de segunda a sexta das 8 às 11h30 e das 13h às 16h30.

5. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS

Documento de identificação com foto contendo RG e CPF;
Comprovante de conclusão do Ensino Médio ou certificado de conclusão de nível superior a este.
Comprovante de vínculo com o Município de Gramado, por meio de um dos documentos abaixo:

Comprovante de residência em nome do inscrito ou de familiar de mesmo sobrenome. (Caso não haja, será aceita declaração de residência assinada pelo responsável do domicílio, acompanhada de comprovante no nome deste); ou
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada por empresa localizada em Gramado; ou
Contrato de trabalho ativo com empresa localizada em Gramado; ou
Declaração da empresa atestando vínculo empregatício com empresa localizada em Gramado.

Certificado de participação na Capacitação Online Gramado Inesquecível disponível em: https://www.gramadoinesquecivel.tur.br/pagina/capacitacao.
Ficha de inscrição do Senac do curso escolhido do Anexo I conforme descrito no item 4.

6. DA FREQUÊNCIA E DESISTÊNCIA

6.1. É obrigatória a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária para obtenção de certificado.
6.2. O aluno que desistir sem justificativa plausível ficará impedido de participar de cursos do PMCT pelo período de 1 (um) ano.
6.3. São consideradas justificativas plausíveis:

Problemas de saúde comprovados;
Mudança de residência para outro Município;
Motivos profissionais ou acadêmicos formalmente justificados;
Outras situações excepcionais avaliadas pela Secretaria de Turismo.

7. DA CERTIFICAÇÃO

O certificado será emitido pelo Poder Executivo Municipal em conjunto com o Senac, para fins de comprovação de capacitação profissional no setor turístico.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Os cursos poderão ser cancelados caso não atinjam o número mínimo de inscritos, com comunicação prévia aos candidatos.

8.2. Ao efetivar a inscrição, o participante autoriza automaticamente o uso de sua imagem, voz e nome em registros fotográficos, audiovisuais e materiais de divulgação institucional relacionados às atividades do Programa Municipal de Capacitação Turística, sem qualquer ônus financeiro e sem limitação de prazo ou meio de veiculação.

8.3. Em caso de número maior de inscritos do que o total de vagas ofertadas, serão considerados selecionados os 20 primeiros inscritos que tiverem a documentação completa e correta, conforme a ordem de recebimento da inscrição;

8.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Turismo.

8.5. A inscrição implica ciência e aceitação de todas as condições deste regulamento.

Abaixo estão as fichas de matrícula. Você deve fazer o download do arquivo da ficha e, então, editar.

Ficha de Matrícula - Espanhol para Atendimento ao Turista no Comércio: Acesse e faça o download aqui

Ficha de matrícula - Espanhol para Atendimento ao Turista Rede Hoteleira: Acesse e faça o download aqui

Em caso de dúvidas, a Secretaria de Turismo de Gramado estará pronta para te ajudar!

Contatos:

WhatsApp: Fale com a Secretaria de Turismo pelo WhatsApp

Telefone fixo: (54) 3286 0220

E-mail: [email protected]